1. Identificação do Operador e do Controlador

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), os papéis de tratamento de dados são definidos da seguinte forma:

• Operador de dados: MTJL Technology, responsável pelo desenvolvimento e operação da plataforma Booking AI Beauty. A MTJL Technology trata os dados pessoais seguindo as instruções do Controlador e em conformidade com esta Política.
• Controlador de dados: O estabelecimento cliente (salão de beleza, barbearia ou similar) que contrata e utiliza a plataforma Booking AI Beauty. O Controlador determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados de seus próprios clientes.

O relacionamento entre o Operador e o Controlador é regido pelo contrato de prestação de serviços firmado no ato do cadastro na plataforma, que inclui as cláusulas de tratamento de dados exigidas pelo Art. 39 da LGPD.

2. Dados coletados e finalidades

A plataforma coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

A MTJL Technology não coleta dados pessoais além dos estritamente necessários para as finalidades descritas acima, conforme o princípio da minimização previsto no Art. 6º, III da LGPD.

3. Bases legais para o tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela plataforma está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados do estabelecimento e de seus clientes necessários para a prestação do serviço de agendamento e atendimento automatizado.
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de campanhas de marketing e comunicações promocionais via WhatsApp aos clientes dos salões. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento de dados de navegação para fins de segurança, prevenção de fraudes e melhoria da plataforma, respeitado o teste de balanceamento e os direitos dos titulares.

4. Suboperadores e transferências internacionais

Para a operação da plataforma, a MTJL Technology utiliza os seguintes fornecedores de tecnologia (suboperadores), que também tratam dados pessoais:

• Google Cloud (Brasil e EUA): hospedagem da infraestrutura da plataforma. Os dados são armazenados preferencialmente em servidores localizados no Brasil. Transferências para os EUA ocorrem em conformidade com as garantias contratuais adequadas.
• Google Gemini API (EUA): processamento de mensagens para geração de respostas automáticas pelo agente de IA. A transferência internacional é realizada com base no Art. 33, VIII da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão que garantem nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.
• Resend (EUA): envio de e-mails transacionais (confirmações, lembretes, notificações). A transferência segue as mesmas garantias contratuais descritas acima.
• Asaas (Brasil): processamento de pagamentos e emissão de cobranças. Empresa brasileira regulada pelo Banco Central do Brasil.
• Meta Platforms Inc. (EUA): mensuração de desempenho de campanhas publicitárias via Meta Pixel, condicionada ao consentimento do usuário (cookie analítico).

A MTJL Technology celebra contratos de tratamento de dados (DPA) com todos os suboperadores listados acima, exigindo que adotem medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

5. Direitos dos titulares (Art. 18 LGPD)

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Acesso: obter confirmação de que seus dados são tratados e acessar cópia dos dados mantidos.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Exclusão: solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento ou quando desnecessários para a finalidade original.
• Revogação de consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas os dados são compartilhados.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de 15 dias úteis a contar da data do recebimento da solicitação.

6. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de estabelecimentos cancelados: eliminados em até 30 (trinta) dias após o encerramento ou cancelamento definitivo da conta, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.
• Dados de clientes dos salões: mantidos enquanto o estabelecimento Controlador for ativo na plataforma; eliminados conjuntamente com os dados do estabelecimento após o cancelamento da conta.
• Logs de segurança e acesso: mantidos por até 6 (seis) meses para fins de auditoria e investigação de incidentes.
• Dados financeiros e fiscais: retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária e fiscal brasileira.

7. Cookies e rastreamento

A plataforma utiliza as seguintes categorias de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados, pois são indispensáveis para a prestação do serviço.
• Cookies analíticos (Meta Pixel): utilizados para mensuração do desempenho de campanhas publicitárias no ecossistema Meta (Facebook e Instagram). Esses cookies rastreiam o comportamento de navegação e requerem consentimento expresso do usuário antes de serem ativados, conforme exigido pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet.

Ao acessar as páginas públicas da plataforma pela primeira vez, você verá um aviso de cookies que permite aceitar todos os cookies ou apenas os essenciais. Sua preferência é armazenada localmente e pode ser alterada a qualquer momento limpando os dados do navegador.

8. Segurança dos dados

A MTJL Technology adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Comunicações protegidas por TLS/HTTPS
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt)
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Monitoramento de acessos e logs de auditoria
• Backups regulares com criptografia

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a MTJL Technology notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD.

9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• E-mail de privacidade: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Site: mtjltechnology.com

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização está indicada no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares afetados.